# Registro público: TJAP — 00008736420228030003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DE MAZAGAO - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496045/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496045.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6220cdeb3f5774af552b58bf77b18812eda7ac1e19525956ddb7c8bf0493e4a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-05 - **Último ato com data válida:** 2022-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-08-24** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-10** — Recebimento (TPU 132) > **2022-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-05** — Remessa (TPU 123) > **2022-07-27** — Decadência ou perempção (TPU 11879) > **2022-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência do MP ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-05T10:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2022-07-15T12:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2022-08-05T13:51:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2022-07-15T12:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2022-07-27T11:27:11.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2022-08-05T13:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2022-08-10T13:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2022-08-24T13:29:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2022-08-24T13:30:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2022-08-24T13:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência do MP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-27 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-24 trata do assunto oficial «Competência do MP»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:21:28\.492000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220705105904 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6220cdeb3f5774af552b58bf77b18812eda7ac1e19525956ddb7c8bf0493e4a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00041791120228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547198/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJAP — 00042199020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548580/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10605 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJPR — 00000214920258160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542960/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Produção Antecipada de Provas Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJAP — 00041208820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539466/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJRR — 08020544920268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528885/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJPR — 00000130920248160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784762/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPR — 00000131520248160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765644/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Produção Antecipada de Provas Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO - [TJRO — 00105692820208220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979049/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Acordo de Não Persecução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 3ª VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 6220cdeb3f5774af552b58bf77b18812eda7ac1e19525956ddb7c8bf0493e4a3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)