# Registro público: TJRN — 00008540720118200121 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496091/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496091.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e24e1e22577702303ca71b4b392a98a5e5c1857eaea953f27953f6cb2b3280f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-17 - **Último ato com data válida:** 2023-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-30** — Arquivamento (TPU 12430) > **2023-08-30** — Petição (TPU 85) > **2023-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-29** — Petição (TPU 85) > **2023-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-31** — Recebimento (TPU 132) > **2022-09-02** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Latrocínio ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5860", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2022-09-02T17:41:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5860", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2023-08-10T12:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76682", "nome": "3ª VARA"}} - 2023-08-18T12:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76682", "nome": "3ª VARA"}} - 2023-08-29T12:05:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76682", "nome": "3ª VARA"}} - 2023-08-30T08:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76682", "nome": "3ª VARA"}} - 2023-08-30T08:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76682", "nome": "3ª VARA"}} - 2023-08-30T09:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76682", "nome": "3ª VARA"}} - 2023-08-30T11:27:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76682", "nome": "3ª VARA"}} - 2011-03-18T12:00:00.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5860", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2011-03-18T12:00:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5860", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2023-03-31T10:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5860", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2023-08-18T09:52:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76682", "nome": "3ª VARA"}} - 2023-08-30T09:01:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76682", "nome": "3ª VARA"}} - 2023-08-30T09:55:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76682", "nome": "3ª VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-18 — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-03-18 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-08-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-08-30 trata do assunto oficial «Latrocínio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-25T12:20:17\.596000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110317000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e24e1e22577702303ca71b4b392a98a5e5c1857eaea953f27953f6cb2b3280f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003616920188140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424230/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS - [TJRN — 00158205420108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 2ª VARA CRIMINAL - [TJPA — 00003622020208140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401745/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS - [TJPA — 00002974520128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674136/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ - [TJPB — 00003399620188150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3111801/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / Vara Única de Umbuzeiro - [TJGO — 00091433020168090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2508993/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJES — 00000650420148080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493422/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA - [TJRN — 00023088719948200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 3ª VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** e24e1e22577702303ca71b4b392a98a5e5c1857eaea953f27953f6cb2b3280f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)