# Registro público: TJES — 00000642720248080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496243/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf67177ba0f30726f768cb3f43bd4d6d7b08ede049a4cdd26b0caedcb1e0582c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001474720198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL - SERRA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJES — 00000974920228080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJGO — 00107921720198090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL - SERRA / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00000973320238080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJES — 00000978320248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557157/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPE — 00000160620218175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL - SERRA / 1ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
- [TJDFT — 00050534520188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL - SERRA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPI — 00000713120198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL - SERRA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER