# Registro público: TRT4 — 00000727620135040007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 025bf527f2787f99687eacc4d5822880cb8a050557dc177ecef326cad2a45e1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Despedida/Dispensa Imotivada | FGTS | Nulidade | Intervalo Intrajornada | Seguro Desemprego | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-25T12:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-31T09:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-31T12:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-31T12:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-01T01:41:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-01T01:41:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-01T01:41:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-01T01:41:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-15T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-15T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-21T22:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-08-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-19T07:45:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-19T09:29:45.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-08-31T09:24:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-08-31T11:59:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005227420145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13954, 13969, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00003445320135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13954, 13969, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001205420115020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13954, 13969, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001745620245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13954, 13974, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT4 — 00009951320115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13974, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT9 — 00000381420245090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13974, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00002114520135040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13974, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT9 — 00000178520245090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13974, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PORECATU