# Registro público: TRE-TO — 06000034420206270033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ebe529b7a27ac2829f6040f0068fcfbb5bea38be761fb0c94f219ad9aa570e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-31
- **Último ato com data válida:** 2021-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-19** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-09-19** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-11** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-09** — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-31T19:07:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-27T23:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2020-09-09T08:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2020-08-07T11:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-07T11:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-08T02:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-10T00:38:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-15T03:56:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-08-21T18:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-09T02:53:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-09-09T02:54:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-09-11T22:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-11T22:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-15T18:32:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-15T18:32:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2020-09-19T04:14:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-09-19T04:14:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-03-01T07:16:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-31T19:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-03T18:52:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-11T22:24:44.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2020-09-22T16:17:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2021-03-01T07:16:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-03-01T07:16:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000257520226260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098823/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TSE — 06004894720216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098657/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06001218320216060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098822/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-CE — 06001220820206060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098805/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-SP — 06000257720196260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098798/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-PR — 06000395320206160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-SC — 06000442820246240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098756/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000382320256090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098754/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS