# Registro público: TRT3 — 00000649320115030073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496493/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496493.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8675e96465b473df372d045653b29eedf0783d94dd1db825e20c49b72121457f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-28
- **Último ato com data válida:** 2019-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-06-18** — Mandado (TPU 106)
> **2018-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496493.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-03-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-10-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-01-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-02-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-06-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-06-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:20\.941189258Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8675e96465b473df372d045653b29eedf0783d94dd1db825e20c49b72121457f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001711920105030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13809, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00000672720105030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT12 — 00000935720145120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13750, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT3 — 00001423320125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13809, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT18 — 00001235220265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13809, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Goiânia - 04a Vara
- [TRT11 — 00001668820255110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13809, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT18 — 00001544620255180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13809, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT16 — 00161138020255160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13809, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis