# Registro público: TJSE — 00002873820158250010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAMPO DO BRITO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496495/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496495.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2b8b42c9aae34fd5818a7f9f91f1717b6d7c4c73bf0d3eaa6fec7a4106459af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-13 - **Último ato com data válida:** 2016-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-08** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-12** — Documento (TPU 581) > **2016-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-01T07:56:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T13:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-29T13:06:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T09:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-17T10:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-25T10:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-21T13:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-19T12:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-30T12:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-19T11:16:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-19T11:08:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-19T11:02:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-08T12:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-22T09:24:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-19T10:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-18T08:17:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}} - 2016-02-15T14:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-12T13:29:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-01T10:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-29T13:06:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-22T09:59:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-07T08:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-17T11:26:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-30T10:13:58.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-23T14:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-14T09:31:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-01T10:04:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-22T13:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-19T11:11:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-15T10:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-10T13:27:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-05T12:04:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-28T11:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-24T10:26:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-13T13:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-13T10:26:34.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:00:52\.129000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150413120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c2b8b42c9aae34fd5818a7f9f91f1717b6d7c4c73bf0d3eaa6fec7a4106459af Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005163220148250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497085/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO - [TJSE — 00000274320028250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / ITABI - [TRT9 — 00000788520135090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA - [TJSE — 00009562820148250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496367/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO - [TRT9 — 00000790720255090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT24 — 00242676220195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT2 — 00006063220115020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT10 — 00002119620235100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** c2b8b42c9aae34fd5818a7f9f91f1717b6d7c4c73bf0d3eaa6fec7a4106459af - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)