# Registro público: TRT3 — 00000089820125030049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Barbacena
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fc85b0882496e20bc0d542951e55e0f272157252c8077c16f16ad2268d35944

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2019-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-02-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2016-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-08** — Mandado (TPU 106)
> **2016-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Gratificação Natalina/13º salário | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-03-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-02-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-02-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-01 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-02-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000131820185030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750326/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10310, 13749, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10310, 13864, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00005167020125010511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13864, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13864, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00003219320195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13864, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000380820115020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13864, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13864, 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT9 — 00000703520215090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13864, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos