# Registro público: TRT17 — 00000873920145170010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496546/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496546.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a4796142751469365f48e83ecffcde09eb02a2f2dbd391342c55cb870624f4e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04 - **Último ato com data válida:** 2015-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-08-13** — Publicação (TPU 92) > **2015-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-07-11** — Publicação (TPU 92) > **2015-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-04T14:21:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-02-04T14:21:56.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-02-06T09:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-02-18T16:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-02-18T16:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-02-18T16:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-05-06T17:23:46.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-05-19T13:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-09-11T11:43:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-09-12T00:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-09-12T00:02:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-09-23T00:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-09-23T00:10:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-09-23T00:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-09-23T00:10:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-09-23T00:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-09-23T00:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-09-23T00:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-09-25T13:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-10-16T00:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-10-16T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-10-16T13:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-10-18T00:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-10-18T00:05:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-10-25T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-10-25T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-10-25T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-10-30T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-02-03T14:06:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-03-25T17:25:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-03-25T17:25:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-03-25T17:25:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-03-25T17:25:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-04-09T18:35:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-04-09T18:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-04-15T09:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-04-20T16:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-04-27T09:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-04-27T13:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-05-21T18:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496546.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-04-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-04-15 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-04-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-04-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-08-31 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-10-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:41:28\.107000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140204142155 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9a4796142751469365f48e83ecffcde09eb02a2f2dbd391342c55cb870624f4e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002248020215170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00001532420155170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS - [TRT1 — 00100461220145010032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT24 — 00242615720225240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT12 — 00001045220205120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT23 — 00001953820255230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT3 — 00001850220115030048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Araxa - [TRT8 — 00001592520215080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 9a4796142751469365f48e83ecffcde09eb02a2f2dbd391342c55cb870624f4e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)