# Registro público: TJMT — 00001434520078110039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f88efa59f3f4b98655bed42f90f921b4fcb350499f1880d30d7c64ed9b11326

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 610
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Social | Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-02-07T16:18:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-02-15T16:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-02-15T16:29:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-03-05T12:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-03-09T19:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-03-21T17:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-03-21T18:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-04-03T17:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-05-09T10:36:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-05-09T15:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-05-09T15:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-05-09T15:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-05-15T08:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-05-15T08:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-05-18T12:48:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-06-02T11:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-02T11:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-06-19T14:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-06-29T17:02:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-06-29T18:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-07-12T12:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-07-31T18:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2007-08-01T13:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-08-03T17:28:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2007-08-03T18:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-08-15T14:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-08-15T16:17:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-09-03T09:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-09-03T17:11:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-09-14T16:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-09-14T16:30:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-09-22T09:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-09-22T09:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-09-22T17:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2007-10-02T16:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-10-02T16:20:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-10-11T15:43:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2007-10-23T14:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 610 · parte 1 de 16.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11847)
- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001858720235190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT21 — 00002860520235210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRF2 — 50503555620204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695781/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRT5 — 00000578620225050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara do Trabalho de Irecê
- [TJES — 00001396120178080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660179/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TRF2 — 50031286420204025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657064/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPI — 00001667220118180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646935/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 2ª VARA DE PIRIPIRI
- [TRT9 — 00000631120235090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA