# Registro público: TRT19 — 00000142820265190063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249658/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 787f9b6a4c31d6c6750be2bc99f2f893d2a0b7798a44419dbb380f6085fdd983

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-27** —  (TPU 15238)
> **2026-02-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-12** —  (TPU 15238)
> **2026-02-12** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-02-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-02-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-02-11** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T09:49:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-16T09:31:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-16T09:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-16T10:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-16T10:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T05:05:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-21T05:05:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-26T13:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-30T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-30T11:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-30T16:38:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-30T16:38:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-01-30T16:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-31T13:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-31T13:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-02T01:59:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-02T01:59:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-10T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-10T21:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-10T21:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2026-02-10T21:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2026-02-11T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-11T14:33:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-11T14:33:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2026-02-24T11:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2026-02-25T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-27T17:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2026-02-27T17:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2026-01-15T09:49:52.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-16T10:23:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-01-31T13:47:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-11T14:33:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-02-12T12:18:51.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-02-12T12:18:54.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2026-02-27T12:23:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-02-27T17:16:40.000Z —  (TPU 15238)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001666520245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00002212820155140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002654220235130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT19 — 00001924620155190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 14000, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00009510720135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT2 — 00004980820115020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00002957320235210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT4 — 00009448320145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO