# Registro público: TJSE — 00034846620158250053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496580/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496580.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60fdda19794d26e03f2bd9c95d90ce57817d5250b3b5ee480d7d87086bb0948e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-01 - **Último ato com data válida:** 2017-04-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-01-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-01-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-02** — Documento (TPU 581) > **2016-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-16T09:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-03T11:18:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T11:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-23T13:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-21T13:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-16T13:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-02T08:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T11:55:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-16T11:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T16:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-25T02:59:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-12T13:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-06T10:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-05T12:39:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-05T12:39:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-23T10:56:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8598", "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"}} - 2017-01-11T17:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-11T16:59:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-12-02T10:56:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-21T14:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-10T13:25:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-10T08:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-09T16:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-25T20:18:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-25T11:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-24T13:52:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-05T09:59:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-03T11:22:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-03T09:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-29T08:20:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-20T09:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-05T23:03:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-25T10:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-25T10:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-01T09:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-10T14:55:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-09T09:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-01T09:54:45.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-01-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:36:35\.705000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150701120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 60fdda19794d26e03f2bd9c95d90ce57817d5250b3b5ee480d7d87086bb0948e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005917120148250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497676/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / CAMPO DO BRITO - [TJSE — 00008953220108250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249095/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / RIBEIRÓPOLIS - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00002274420168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497147/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / JAPARATUBA - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 60fdda19794d26e03f2bd9c95d90ce57817d5250b3b5ee480d7d87086bb0948e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)