# Registro público: TRT23 — 00000670720205230031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496726/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496726.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f133b66413d3f40e5f05654d965f3fcec18339d149dfa82ebe087bc8c6c52447

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-12T15:51:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-03-13T08:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-05-13T13:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-27T10:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-19T09:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-13T07:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-22T10:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-13T08:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-24T07:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T07:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-19T13:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-07-02T08:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-07-22T10:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-08-04T10:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-18T11:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-18T11:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T15:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-07-12T17:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-08-12T16:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-03-25T00:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-03-25T00:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-05-20T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-07-03T00:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-07-23T00:09:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-08-05T00:05:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-08-20T00:11:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-08-20T00:11:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-05-12T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-05-12T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-05-28T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-07-11T00:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-07-31T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-08-21T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-08-29T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-08-29T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-25T00:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-03-25T00:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-20T00:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-07-03T00:04:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-07-23T00:09:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496726.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f133b66413d3f40e5f05654d965f3fcec18339d149dfa82ebe087bc8c6c52447.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-24 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:19:55\.261000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200312155139
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f133b66413d3f40e5f05654d965f3fcec18339d149dfa82ebe087bc8c6c52447

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002549520195170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309911/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00002277920235230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302474/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT12 — 00001209520195120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309452/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT16 — 00163467720215160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309349/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT19 — 00002553220195190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302843/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT20 — 00004431220215200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413794/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000746320185090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412992/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT17 — 00001754720185170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514832/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000670720205230031 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Execução Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CÁCERES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f133b66413d3f40e5f05654d965f3fcec18339d149dfa82ebe087bc8c6c52447.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f133b66413d3f40e5f05654d965f3fcec18339d149dfa82ebe087bc8c6c52447
- **SHA-256 do comentário:** d9edffc58b6723e1f71bf8c4f181ad702a0a860b15298a4d7f239866b0732889