# Registro público: TJPB — 00002713720158150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 489cc9e5144f9280bde37e0391e01648a3f1eceb14af62d5996177fee1cdedc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-13
- **Último ato com data válida:** 2024-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-22** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2023-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-04T17:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-05-04T18:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-13T10:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-22T01:53:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-03T12:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-09-16T09:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-17T09:44:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-09-17T09:44:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-11-07T21:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-01-28T15:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-02-06T18:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000304120208173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107921/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJRO — 70012319720188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084347/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAM — 40032303820168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072514/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES
- [TST — 00013286520145020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070634/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRO — 70027310420188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066218/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAM — 40000528620138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065482/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006566220158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064237/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJRO — 70027215720188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059498/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL