# Registro público: TRT4 — 00000030520135040020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8ce3b387ef27707a67b4fdcad606d4601f6f893cd26d442a3c609a620cd13e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-26** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-16** — Provisório (TPU 245)
> **2014-05-08** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2013-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2013-05-31** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2013-05-31** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2013-04-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário | Honorários na Justiça do Trabalho | Enquadramento | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Gratificação de Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-26T07:33:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-26T09:21:45.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-05-24T12:13:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-05-24T12:13:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13684)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006571020135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13858, 13863, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00021802520145030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181508/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13684, 13858, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT5 — 00000036520235050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13909, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT4 — 00006585620135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13858, 13863, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004930320135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13858, 13863, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00002304020265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13863, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002294520255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13863, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT3 — 00001641420125030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas