# Registro público: TRE-AM — 06000779020216040005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8be2ce453ab0a42f7429af5fb4d2cb472921e6978b9a74f7c9a01dc028079ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-10
- **Último ato com data válida:** 2022-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-10T13:10:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-12T11:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-01T02:14:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-01T02:14:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-07T02:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-10T13:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T18:47:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-29T14:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-29T14:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-13T12:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-28T13:41:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-28T13:42:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-09-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00001302520186040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743452/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000787520216040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468333/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- [TRE-RJ — 06000834320226190103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141137/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000842820226190103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117832/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000825820226190103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074740/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-SP — 06000215320256260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445716/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA
- [TRE-SP — 06000171620256260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702699/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA
- [TRE-MT — 06001023320226110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969504/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 51ª Zona Eleitoral