# Registro público: TJSE — 00012972320158250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b268eec2c16e69adb70730d449ea55fee7015798d10b42f9898cacb5b51c5737

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-17
- **Último ato com data válida:** 2016-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-16** —  (TPU )
> **2016-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-09** —  (TPU )
> **2016-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-16** —  (TPU )
> **2016-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-13** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-11-13** — Audiência (TPU 970)
> **2015-11-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-13T12:28:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-16T12:40:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T12:07:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T14:48:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T08:14:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-31T19:39:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-02T09:55:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-21T08:46:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-11T12:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-09T12:08:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-09T12:08:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-05T13:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-15T13:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-15T11:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-13T12:28:22.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-11-12T10:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-03T09:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-27T13:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-27T13:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-22T15:32:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-21T15:32:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-05T09:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-01T08:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T08:49:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-17T12:11:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-13 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-09 no assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00065487620188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR