# Registro público: TJSC — 00362696620098240038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11b1237c3439d81676d62104f06d1b1f421d8daf47a3a7b09d396cffe0cd2da8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-20
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-03** — Remessa (TPU 980)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 979)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T18:07:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-02-11T17:53:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-11T17:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T14:34:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-28T11:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-28T11:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T17:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-05T15:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-03T17:04:19.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2019-12-02T16:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T15:10:50.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-11-01T17:19:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-10-31T16:05:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-03T12:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-23T12:17:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-30T14:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-03T12:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-30T18:46:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-04-26T12:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-25T14:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-23T18:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-13T13:28:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-30T14:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-30T13:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-10T18:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-12T14:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-13T14:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-12T18:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-08T12:55:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-05T11:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-05T11:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-16T15:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-11T18:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-13T12:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-13T14:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-12T18:00:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-12T17:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-30T17:50:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-12T23:13:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497080.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-31 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T15:39:40\.423000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090820000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11b1237c3439d81676d62104f06d1b1f421d8daf47a3a7b09d396cffe0cd2da8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00316579020068240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville
- [STJ — 00000427920118260223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796928/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJTO — 00385305120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 01158041520078240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497314/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville
- [TJSC — 00439197220068240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville
- [TJTO — 00377337520168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00098819020188210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 1ª Vara Cível - Torres
- [TJBA — 00056992120108050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 11b1237c3439d81676d62104f06d1b1f421d8daf47a3a7b09d396cffe0cd2da8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)