# Registro público: TJSE — 00005163220148250010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAMPO DO BRITO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497085/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497085.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13b55c7bd736e0be4307b9bfebb2e93617071c195d8d70a383302168932d968d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-12 - **Último ato com data válida:** 2016-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-11** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-22** — Documento (TPU 581) > **2015-10-21** — Documento (TPU 581) > **2015-09-30** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-01T09:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-30T12:22:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-20T12:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T12:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T09:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-20T10:01:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-20T09:53:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-20T09:45:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-11T11:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-09T09:21:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-10T11:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-28T11:12:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}} - 2015-10-26T08:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-22T11:40:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-21T09:40:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-30T09:41:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-21T09:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-15T12:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-01T09:01:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-25T09:48:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-17T15:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-13T16:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-12T10:50:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-07T11:46:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-20T13:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-20T12:51:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-05-18T13:25:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-13T12:33:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-03-02T16:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-05T12:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-14T09:35:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-26T08:57:30.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-17T09:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-12T09:06:43.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-03-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:58:57\.392000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140612120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 13b55c7bd736e0be4307b9bfebb2e93617071c195d8d70a383302168932d968d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008226420158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO - [TJSE — 00008953220108250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249095/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / RIBEIRÓPOLIS - [TRT4 — 00011477020105040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00005917120148250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497676/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO - [TRT2 — 00005841720125020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJPR — 00000217519878160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572614/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TRT9 — 00000764220215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572282/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT2 — 00005826220145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 3ª Vara do Trabalho de Santos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 13b55c7bd736e0be4307b9bfebb2e93617071c195d8d70a383302168932d968d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)