# Registro público: TJSE — 00002274420168250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e5747b8dc1a80c5076e0bba6238d1c54d3c9c618f301de3b593fe58440473c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29 - **Último ato com data válida:** 2017-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-12-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Profissionais | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-24T07:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-19T15:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-18T16:31:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-18T09:31:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-18T09:28:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-28T10:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-28T09:14:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-18T00:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-15T11:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-15T11:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-09T10:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-09T10:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-04T11:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-21T14:16:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-02T09:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-14T11:33:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-12-14T11:33:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-10-01T19:08:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}} - 2017-10-01T15:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-15T11:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-09T10:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-06T10:18:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-21T10:08:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-15T22:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-29T11:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-15T08:37:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-07T08:48:24.000Z — Juntada (TPU 67) - 2016-04-06T10:34:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-04-05T11:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-04T09:51:53.000Z — Juntada (TPU 67) - 2016-03-11T11:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-11T09:41:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-01T21:29:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-01T06:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-29T08:03:34.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) - [Outros processos do assunto TPU 7631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7631) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Profissionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-04-04 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-04-07 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:07:18\.805000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160229120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8e5747b8dc1a80c5076e0bba6238d1c54d3c9c618f301de3b593fe58440473c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001607920168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511604/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656, 7631 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJSE — 00007159620168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10655, 10656, 7631 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - [TJRO — 70004421720178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 7631 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª VARA CIVEL - [TJSE — 00002282920168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504353/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656, 7631 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJRO — 70105966120168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913509/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 7631 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 3ª VARA CIVEL - [TJRO — 70033987020168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821434/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 7631 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª VARA CIVEL - [TRT4 — 00007999520125040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 7631 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO - [TRT4 — 00007759220135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 7631 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 8e5747b8dc1a80c5076e0bba6238d1c54d3c9c618f301de3b593fe58440473c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)