# Registro público: TJPE — 00000136020018171280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db4328cdc13bba63c8f361ab7b668ca677bed8363d3ec6fae7c777227bc43bfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-03-01
- **Último ato com data válida:** 2025-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-29** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-03-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-14** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-03-31T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-27T11:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-24T09:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-24T10:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-24T10:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-14T12:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-14T16:45:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-05T16:22:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-01-11T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-11T15:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-11T15:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-23T10:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-23T11:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-03-14T14:52:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2009-04-07T10:11:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2009-04-08T14:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-27T11:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-31T15:04:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2009-09-01T15:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-16T12:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-29T10:13:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-02-23T11:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-02-05T13:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-03-01 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-05 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-29 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000277720118180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1250766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJPE — 00000215220198170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJSP — 00024772520108260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJPE — 00000216220108171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJPE — 00000028620068170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJSP — 00187853420058260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 08710093920008260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 29 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00022764020108190069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504967/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / IGUABA GRANDE VARA UNICA