# Registro público: TRE-MG — 00003241720126130319

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 319ª Zona Eleitoral - Betim
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f319ff7a56d13676ad00774bf6ee3a9b4f9982af207a0037ce39cf0d0a53acb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-02
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-02T17:28:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-10-02T17:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-09T14:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-16T17:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-07T12:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-15T10:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-05T13:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-10-08T13:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-10-10T15:55:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-10-15T14:33:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-11-13T10:19:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-11-15T10:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-10-04T15:35:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2012-10-04T15:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-10-22T15:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2012-11-25T16:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2012-11-25T16:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2012-11-27T13:51:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2015-03-31T17:14:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2015-03-31T17:16:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-10-05T11:36:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-10-05T11:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-05T11:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2021-10-05T11:40:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2021-10-08T17:31:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2021-10-08T17:38:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2021-10-08T17:38:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06001936120246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780995/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06001667820246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780855/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RS — 00002669720166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780326/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002691520166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778813/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002665920126210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776257/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000447420206050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772864/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000745920206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768922/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001085120206060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767965/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA