# Registro público: TRT3 — 00000649220145030104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5a6e501849c38c8fba8260063e88352c56a3b3b1a26f3766fb63ee849b21f9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 230
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-08-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-18T10:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-23T14:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-23T14:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-23T14:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-06T01:16:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-06T01:16:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-06T01:16:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-06T01:16:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-06T01:16:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-27T01:35:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-27T01:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-25T09:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-10T00:22:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-02T03:17:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-02T03:17:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-26T00:52:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-24T14:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-17T10:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-15T02:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-15T02:19:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-08T19:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-23T00:37:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-23T00:24:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-22T17:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-17T16:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-15T05:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-15T05:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-13T21:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-08T14:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-08T06:46:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-08T06:46:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-07T07:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-05-03T10:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-10T08:56:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2018-12-08T05:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-08T04:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-08T04:14:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-08T04:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-30T02:47:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-30T02:47:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 230 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497450.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 230 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2015-09-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2015-10-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2017-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2018-09-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2018-12-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2019-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2019-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-28 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-10-16 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/228`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-08 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:35:05\.889309018Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d5a6e501849c38c8fba8260063e88352c56a3b3b1a26f3766fb63ee849b21f9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001390920135030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00000043520175030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166710/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT3 — 00001123920145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242354920145240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00005316320145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00002044920215190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS