# Registro público: TRT3 — 00000018720155030183 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249746/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249746.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 077f53eb0159f0dfd7eb9af87b186a3e047d874dc5479e54dff200d089f14293 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-05 - **Último ato com data válida:** 2019-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-15** — Recebimento (TPU 977) > **2019-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2019-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-09** — Remessa (TPU 123) > **2019-07-09** — Petição (TPU 85) > **2019-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-30** — Improcedência (TPU 220) > **2019-04-30** — de Instrução (TPU 12749) > **2019-04-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Operador de Telemarketing | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2019-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2019-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-09-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2019-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-03T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) - 2019-10-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13676) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Operador de Telemarketing — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-28 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-28 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-04-30 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Operador de Telemarketing»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-02 trata do assunto oficial «Operador de Telemarketing»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:16\.779552542Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 077f53eb0159f0dfd7eb9af87b186a3e047d874dc5479e54dff200d089f14293 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000123720125030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13676, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000983820125030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT10 — 00002079420255100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5665980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13676 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT3 — 00000113420155030183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13676 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005988320125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13676 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT16 — 00161700420255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13676 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT20 — 00002681820215200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13676 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT13 — 00001744020225130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13676 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa