# Registro público: TRT1 — 00009533720115010062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497475/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497475.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cbd8a6c8f5a3f2f589402ba5a5b1fca565ea799224db99bf2eea3bea67c512ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 254 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-03 - **Último ato com data válida:** 2023-12-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-27** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Grupo Econômico | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-08-03T10:29:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-03-29T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-02-08T14:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-02-25T15:22:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-11T14:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-11T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-11T14:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2019-04-27T00:46:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-27T00:46:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-27T00:46:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-30T00:48:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-30T00:48:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-30T00:48:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-15T11:14:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-15T12:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-27T14:08:44.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-06-03T23:09:11.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-10T10:37:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-22T03:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-24T18:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 254 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497475.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 254 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2023-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2023-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2023-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2023-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2023-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2023-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2023-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2023-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2023-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2023-07-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/252` - 2023-12-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/253` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/215` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-07-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/252` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T12:21:56\.767000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110802000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cbd8a6c8f5a3f2f589402ba5a5b1fca565ea799224db99bf2eea3bea67c512ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13993, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT2 — 00005314320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13968, 13993, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002322720125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13993, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT1 — 00009391420105010054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 14010, 14036 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT17 — 00000763620165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 14010, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT23 — 00000853220195230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13993, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT2 — 00002032020155020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13993, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242353920205240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13993, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** cbd8a6c8f5a3f2f589402ba5a5b1fca565ea799224db99bf2eea3bea67c512ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)