# Registro público: TRT12 — 00000279420255120018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f460fd282f1451d23918926c81e5df935c0194db5a28688c0291c11c8df1995f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-16 - **Último ato com data válida:** 2025-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2025-10-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2025-10-30** — Remessa (TPU 123) > **2025-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-10-29** — Petição (TPU 85) > **2025-10-28** — Petição (TPU 85) > **2025-10-16** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-16** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-16T14:02:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}} - 2025-01-16T14:10:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}} - 2025-01-17T10:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497487.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2025-08-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2025-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2025-09-26 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2025-09-30 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2025-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2025-10-01 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2025-10-13 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2025-10-15 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2025-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2025-10-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2025-10-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2025-10-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2025-10-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2025-10-30 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/114` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-10-01 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T16:41:58\.729000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250116140258 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f460fd282f1451d23918926c81e5df935c0194db5a28688c0291c11c8df1995f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00001008620245120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT12 — 00001014220225120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT3 — 00001824020145030178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT12 — 00000273320175120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ - [TRT4 — 00011337020135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT6 — 00000966020165060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / RECIFE - 02A VARA - [TRT21 — 00003377720175210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 3ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT22 — 00005027920265220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** f460fd282f1451d23918926c81e5df935c0194db5a28688c0291c11c8df1995f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)