# Registro público: TRT4 — 00004046020135040551

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1e0ffd96550b9b7aae067bd7813cf7bfc75aa51d9a7c5a71e0f32261f22319b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-09
- **Último ato com data válida:** 2025-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-14** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2024-11-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-12** — Provisório (TPU 245)
> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Duração do Trabalho | Horas Extras | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-08-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-04-03T15:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-03T18:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-05T02:05:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-05T02:05:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-18T00:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-23T10:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2025-04-23T11:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2025-04-24T06:15:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2025-04-24T06:15:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-09T00:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-24T07:44:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-24T10:39:58.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2023-04-03T15:17:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2023-05-12T10:39:36.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-11-14T13:24:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-11-14T13:25:01.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
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- 2025-04-23T10:59:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-04-23T11:00:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-05-20T08:34:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00000601520265080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13811, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TST — 00014828220155230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133065/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13764, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00000863420195230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13811, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000648920245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13811, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00003971420155040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13811, 13882
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT4 — 00002237420145040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13811, 13882
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00002313720145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2503528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13882, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000590720195140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO