# Registro público: TJSE — 00001979120118250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d1c3d87069a2e7b0e21393f40fd3bf5b032a799eeb597322f943afac3dd938f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-11
- **Último ato com data válida:** 2018-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-11-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-29T10:44:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-12-17T17:32:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-17T17:32:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-02T11:25:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-14T13:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-21T12:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-14T08:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-10T10:52:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-26T11:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-17T17:22:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-17T10:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-21T07:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-27T10:02:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-20T09:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-10T12:23:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-17T09:21:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-28T11:22:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-28T11:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-26T14:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-24T12:19:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-24T10:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-23T11:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-14T09:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-20T13:49:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-17T18:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-19T21:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-12T08:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-08T10:57:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-11-23T09:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-21T10:58:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-05T11:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-09-28T09:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-21T13:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-12T11:42:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-11T23:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-10T10:44:50.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249767.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2011-06-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2011-06-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2011-09-29 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2011-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-11-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-29 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-29 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:39:39\.174000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110211120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d1c3d87069a2e7b0e21393f40fd3bf5b032a799eeb597322f943afac3dd938f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001588420168120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única
- [TJMT — 00001320520198110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300009/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJES — 00000031720258080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252171/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJAP — 00000516720118030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250803/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000188720198160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001634720208080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJMT — 00002951320168110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJRJ — 00172515720118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL