# Registro público: TRT4 — 00004054720105040261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45f4dad5e1e8dbf958caacc306f30af818dab7f65f572ae843863d44386dc3e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-03
- **Último ato com data válida:** 2026-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Ajuda de Custo | Aviso Prévio | Salário por Equiparação/Isonomia | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2010-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2010-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-04-25T12:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-04-25T16:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-04-27T02:33:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-04-27T02:33:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-05-09T12:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-05-09T12:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-08-16T13:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-08-16T15:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-08-17T01:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-08-17T01:28:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-09-04T09:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-09-04T13:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-10-04T16:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-10-05T13:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-10-08T19:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-10-10T01:44:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-10-10T01:44:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-10-23T13:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-10-24T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497689.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45f4dad5e1e8dbf958caacc306f30af818dab7f65f572ae843863d44386dc3e0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Ajuda de Custo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2013-05-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/139`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-08 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-05-02 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T15:04:26\.586000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100430000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45f4dad5e1e8dbf958caacc306f30af818dab7f65f572ae843863d44386dc3e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004538620155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13939, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00111035120145180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166980/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13939, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT2 — 00006756320105020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 14040, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT4 — 00004558620145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 14040, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT2 — 00006747820105020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 14040, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT4 — 00004008720105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2483133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 14033, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008577420135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT1 — 00101852820145010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004054720105040261 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Ajuda de Custo | Aviso Prévio | Salário por Equiparação/Isonomia | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45f4dad5e1e8dbf958caacc306f30af818dab7f65f572ae843863d44386dc3e0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 45f4dad5e1e8dbf958caacc306f30af818dab7f65f572ae843863d44386dc3e0
- **SHA-256 do comentário:** 2c89376aabdbaaca12ad0229be956b17dae54e5912983c0008cd986c6770d25f