# Registro público: TRT3 — 00000650320135030043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497734/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497734.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec67e46d56d255c2fecbc5f4046fd589c55970cdae7ad9c088a64cd1f8a72442 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15 - **Último ato com data válida:** 2015-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-14** — Recebimento (TPU 977) > **2015-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-10** — Remessa (TPU 123) > **2015-02-10** — Petição (TPU 85) > **2015-02-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Reflexos | Cesta Básica | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-12-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Suspeição (TPU 12151) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497734.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-12 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-01-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-01-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-02-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-02-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-01-19 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:18\.817206201Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ec67e46d56d255c2fecbc5f4046fd589c55970cdae7ad9c088a64cd1f8a72442 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003573520145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13838, 13850, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT16 — 00161430220185160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13850, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT2 — 00000459520125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13838, 13850, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00001721720125030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13838, 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13838, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00004021420145040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13850, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT23 — 00000190320185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1250400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13850, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT4 — 00010449820135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13838, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** ec67e46d56d255c2fecbc5f4046fd589c55970cdae7ad9c088a64cd1f8a72442 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)