# Registro público: TRT18 — 00001555820135180151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 531a2d793560f0d5f4bcf5396ca37f80263df1d0564785040624758f06c9a45b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-24
- **Último ato com data válida:** 2019-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Outras Relações de Trabalho | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-07-17T15:45:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2018-04-06T00:28:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-06T00:28:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-06T00:28:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-06T00:28:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-10T00:16:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-10T00:16:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-10T11:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-15T00:07:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-15T00:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-11T00:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-11T00:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-15T10:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-17T12:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-18T02:55:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-18T02:55:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-05T09:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-21T15:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-16T00:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-31T10:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-11T17:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-18T10:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-29T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-08T11:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-12T14:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-13T00:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-13T00:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-20T22:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-20T22:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-21T00:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-21T17:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-08T00:17:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-08T00:17:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-23T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-23T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-23T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-29T12:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-02T00:17:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-02T00:17:33.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497785.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-07-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-01 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-16 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T15:29:45\.237000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130424000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 531a2d793560f0d5f4bcf5396ca37f80263df1d0564785040624758f06c9a45b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240795520145240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13815, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT9 — 00000151220205090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1251339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13815, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT20 — 00004263620225200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00004270720205200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13385, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00004277220185200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000707220205090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00002334920115020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2503278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00004018920135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ