# Registro público: TRT12 — 00000277020205120018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 807715c04a185d5659d28d2028406d601554c2f88a2149d33bbfc660811ba139

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Contratuais | Multa Convencional | Hora Extra/Adicional | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Antiguidade | Mínimo | Reajuste Salarial | Quadro de Carreira | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T11:09:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-20T11:09:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-01-20T17:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-22T00:15:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-22T00:15:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-17T10:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-19T12:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-19T12:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-19T16:48:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-20T17:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-02-28T10:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-02-28T16:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-03-02T13:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T13:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-03-03T00:08:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-03T00:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-03-03T00:08:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-03-03T00:08:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-03-05T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-04-03T22:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-08-06T17:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-08-06T18:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-06T18:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-08-08T00:06:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-08T00:06:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-08-08T00:06:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-08-08T00:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-08-10T13:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-08-13T09:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-08-13T12:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-08-13T13:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-08-13T13:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-08-18T01:48:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-08-18T01:48:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-08-18T01:48:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-08-18T01:48:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-08-20T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-08-20T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-01-08T10:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-10-08T13:05:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497795.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13702](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13702)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13871](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13871)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Hora Extra/Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2026-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2026-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2026-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2026-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2026-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2026-09-18 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2026-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2026-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2026-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-07-05 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-14 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000272120205120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13702, 13871, 13926, 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13702, 13946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT14 — 00001991920215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13702, 13871
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT12 — 00000253720205120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2435123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13702, 13871, 13926, 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT12 — 00000202920205120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13702, 13871, 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT23 — 00000268520165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT11 — 00001293120205110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13702, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 15ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT19 — 00000918020185190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13702, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO