# Registro público: TJSE — 00056370920148250053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497844/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497844.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dec3892907c59bb655049a4b55de5f03f97b5b1681ad17e26748a65871f21ded ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-10 - **Último ato com data válida:** 2015-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-11** — Petição (TPU 85) > **2015-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-05** — Documento (TPU 581) > **2015-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-04-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-15** — Petição (TPU 85) > **2015-04-10** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-11T16:15:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-15T10:47:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-08T12:55:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-31T18:42:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-11-05T09:30:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-18T08:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T11:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-06T08:57:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-20T11:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-21T08:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-12T09:09:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-12T08:53:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-09T09:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-09T08:55:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-05T19:13:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-23T12:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-23T11:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-19T12:50:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8577", "nome": "1ª Vara Civel de Socorro"}} - 2015-04-17T08:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-10T09:11:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-08T13:38:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-01T09:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-01T09:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-26T11:30:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2014-12-11T10:38:56.000Z — Provisório (TPU 245) - 2014-12-11T10:38:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-20T12:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-05T12:34:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-05T10:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-03T12:09:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-03T11:57:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-02T14:47:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-12T15:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-11T08:57:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-11T08:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-10T16:31:52.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:33:56\.386000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140910120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dec3892907c59bb655049a4b55de5f03f97b5b1681ad17e26748a65871f21ded Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007836720158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498546/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / CAMPO DO BRITO - [TJSE — 00003711220138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249676/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT9 — 00000762720215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TJSE — 00008226420158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / CAMPO DO BRITO - [TRT4 — 00011457220115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000761820255090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA - [TRT5 — 00000711720215050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista - [TRT17 — 00002220520165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** dec3892907c59bb655049a4b55de5f03f97b5b1681ad17e26748a65871f21ded - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)