# Registro público: TJAL — 04005624719838020053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1983-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0060e5ffc876f18afb8e7e65b55b69610e1c1db92e8a6f7ea497ed3777185ed1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 111 - **Primeiro ato com data válida:** 1983-02-03 - **Último ato com data válida:** 2023-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-10-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-09-23** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-19** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-05T10:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-11T18:56:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-03T12:45:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-10-04T09:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-12-06T10:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-12-06T11:00:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-12-06T11:00:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-05-17T14:47:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-06T08:44:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-06T13:11:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-06T17:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-19T11:09:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-20T17:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-23T00:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-03T12:02:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2010-06-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-08-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-18T08:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-14T13:03:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-14T13:04:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-04T08:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-12-06T10:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-06T10:59:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-08-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-09-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-03T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2012-10-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-07-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497871.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-06-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-08-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-07-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2018-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2018-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2018-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2018-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2018-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2018-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2018-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2018-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-08-02 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-03 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:06:59\.495000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19830203000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1983\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0060e5ffc876f18afb8e7e65b55b69610e1c1db92e8a6f7ea497ed3777185ed1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 04009874919988020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502580/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos - [TJRN — 00119319720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180574/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / 6ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00122156720128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179078/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / 2ª VARA CÍVEL - [TJAL — 05000578720088020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos - [TJAL — 04004732820008020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502113/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos - [TJRN — 00118484220068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178445/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / 16ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00249699820148130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172804/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00233764020168130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166985/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 0060e5ffc876f18afb8e7e65b55b69610e1c1db92e8a6f7ea497ed3777185ed1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0060e5ffc876f18afb8e7e65b55b69610e1c1db92e8a6f7ea497ed3777185ed1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)