# Registro público: TRE-RJ — 06000285120266190233

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aca77350423fe0e0758e9492000b7e4deded41ae7e61019dbc15ad60c06aa33c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-03
- **Último ato com data válida:** 2026-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Fraude | Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-03T15:04:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-03T15:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-16T16:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-28T12:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-13T18:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-13T20:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-14T19:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-17T16:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-17T16:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-20T22:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-20T22:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-05T16:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-06T11:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-18T00:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-09-27T13:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-03T15:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-13T17:58:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-13T17:59:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-17T16:47:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-04T09:59:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-04T09:59:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-09-17T00:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12564)
- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aca77350423fe0e0758e9492000b7e4deded41ae7e61019dbc15ad60c06aa33c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-29T10:10:02\.505000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260703150452
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aca77350423fe0e0758e9492000b7e4deded41ae7e61019dbc15ad60c06aa33c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000320420236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701596/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-BA — 06000038220246050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269057/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11575, 12564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000665620246090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6210612/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-RJ — 06000315320236190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659595/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000197220236190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831340/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000674120246090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201980/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-GO — 06000657120246090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6184036/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-PE — 06002138820246170080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6148475/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000285120266190233 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Fraude | Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aca77350423fe0e0758e9492000b7e4deded41ae7e61019dbc15ad60c06aa33c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aca77350423fe0e0758e9492000b7e4deded41ae7e61019dbc15ad60c06aa33c
- **SHA-256 do comentário:** d78b75f1f99b17b5ebc0021f08a83d808476a21be73cb1031fa3e08312f3c60d