# Registro público: TJPI — 00000705220208180062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497984/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497984.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7b6bc972278de25ca48ce9c44b0d4ec6697626d807c6f79584e153e7b59f169 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-17 - **Último ato com data válida:** 2020-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-18** — Remessa (TPU 123) > **2020-08-17** — Recebimento (TPU 981) > **2020-08-17** — Documento (TPU 581) > **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-17T11:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}} - 2020-08-17T11:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}} - 2020-08-17T21:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}} - 2020-08-17T21:39:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}} - 2020-08-18T09:32:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "não cumpridos", "valor": 109}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}} - 2020-08-17T11:02:26.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}} - 2020-08-18T09:28:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-18 — Remessa; em grau de recurso; não cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:48\.837000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200817110226 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a7b6bc972278de25ca48ce9c44b0d4ec6697626d807c6f79584e153e7b59f169 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08009025520268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172696/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11163 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / VARA CRIMINAL - [TJPI — 00001776420208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827306/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11163 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [STM — 70003111920187010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479333/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11163 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / Auditoria da 8ª CJM - [STM — 70000582720267050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746547/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11163 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / Auditoria da 5ª CJM - [STM — 70000491620187060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738972/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11163 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / Auditoria da 6ª CJM - [TJPI — 00001738920198180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA - [TJPI — 00001705920198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA - [TJPA — 00003317320128140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084589/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11163 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** a7b6bc972278de25ca48ce9c44b0d4ec6697626d807c6f79584e153e7b59f169 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)