# Registro público: TJRJ — 00704361620108190038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb2cbfd7069a60a28807828d22d27bbb72139eeded1488a9269c39791c565c93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-06
- **Último ato com data válida:** 2012-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-15** — Remessa (TPU 980)
> **2012-05-14** — Custas (TPU 479)
> **2012-04-20** — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
> **2012-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2011-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2011-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2011-08-31** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-06T12:34:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-13T15:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-12-14T15:51:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2010-12-17T15:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-01-31T12:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-31T19:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-02-01T19:51:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-02-15T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2011-02-17T13:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-22T14:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-14T12:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-04-27T15:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-29T13:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-06-17T13:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-22T16:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-30T18:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-09-20T10:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-10-11T12:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-24T14:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-27T13:44:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-04-16T18:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2010-12-17T15:15:01.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
- 2011-02-15T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-02-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-03T13:59:15.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2011-06-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-31T18:57:38.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2011-10-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2012-09-01T12:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-02-15 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-02-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-03-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-09-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-10-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-02-15 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-02-15 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:30\.743582568Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-12\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eb2cbfd7069a60a28807828d22d27bbb72139eeded1488a9269c39791c565c93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00608257320098190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002360620248120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298117/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJDFT — 00268006520158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 00003866220108190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00022574220108190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL / MIRACEMA 2 VARA
- [TJPB — 00006974020188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJMT — 00003572820188110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJMT — 00002291020198110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL / Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR