# Registro público: TRT6 — 00000372520255060142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d79421331a75b6911db9070c7862aef60f446bf7fe769a5342f57dd1d1dd7ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 436
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Feriado em Dobro | Ajuda de Custo | Descontos Indevidos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-16T15:54:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2025-01-16T16:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-16T16:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-16T16:36:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-01-16T16:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-16T16:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-17T10:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-17T10:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-17T10:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-17T10:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-17T10:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-17T13:59:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-17T13:59:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-20T09:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-21T08:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-21T13:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2025-01-24T19:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2025-01-26T19:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2025-01-27T18:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2025-01-28T05:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-28T05:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-28T05:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2025-01-28T09:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2025-01-28T09:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2025-01-28T09:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2025-01-28T09:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2025-01-29T00:20:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2025-01-29T02:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2025-01-29T02:14:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2025-01-29T02:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-29T02:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2025-01-29T02:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2025-01-29T02:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2025-01-29T02:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-29T02:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2025-01-29T02:16:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-29T02:16:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2025-01-29T02:16:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2025-01-29T02:16:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2025-01-31T13:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 436 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498006.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834)
- [Outros processos do assunto TPU 14141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14141)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d79421331a75b6911db9070c7862aef60f446bf7fe769a5342f57dd1d1dd7ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 436 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ajuda de Custo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-24 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/404`
- 2025-10-30 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/408`
- 2025-11-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2026-03-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2026-05-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/415`
- 2026-07-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/426`
- 2026-07-23 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/428`
- 2026-08-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2026-08-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/371`
- 2026-08-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2026-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2026-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/375`
- 2026-08-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/376`
- 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2026-08-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/380`
- 2026-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/381`
- 2026-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/383`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-06-24 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/404`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-10-30 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/408`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-11-04 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/257`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:00:04\.488000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250116155416
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d79421331a75b6911db9070c7862aef60f446bf7fe769a5342f57dd1d1dd7ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000606520245070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13805, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT6 — 00000773120255060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13805, 14141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / GOIANA - 01A VARA
- [TRT24 — 00240949520265240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13805, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00000667220245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13805, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT24 — 00240458820245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13805, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT12 — 00000770220245120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13805, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT12 — 00000969220175120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13834
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT18 — 00002813820255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13834
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / Goiânia - 06a Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000372520255060142 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Feriado em Dobro | Ajuda de Custo | Descontos Indevidos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 436 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d79421331a75b6911db9070c7862aef60f446bf7fe769a5342f57dd1d1dd7ab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7d79421331a75b6911db9070c7862aef60f446bf7fe769a5342f57dd1d1dd7ab
- **SHA-256 do comentário:** 14127a2a852d07b91c19b82265e527f8d9bbb4f3a5b8f5bdb93cddc232d3b5b6