# Registro público: TJSE — 00013682320118250055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88d35b284efd90df3a91d42262441a4fb800f856f77dd729b3f3ab6794de675e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-06
- **Último ato com data válida:** 2015-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-15** —  (TPU )
> **2015-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-27** —  (TPU )
> **2015-03-27** —  (TPU )
> **2015-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-23** — Procedência (TPU 219)
> **2015-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-05T12:07:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-07-15T07:05:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-27T10:40:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-27T10:37:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-06T14:03:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T13:47:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-07T10:18:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-24T11:43:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-07T10:05:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-12T11:10:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-31T10:16:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-29T09:25:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-18T10:00:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-27T08:35:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-07T08:55:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-13T08:56:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-07T09:03:11.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-26T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-31T14:01:37.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-31T13:46:32.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-17T12:11:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T09:53:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-07T09:46:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-13T12:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-12T13:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-12T13:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-23T11:35:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-23T09:59:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2015-02-23T08:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-26T13:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-12T11:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T11:43:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-16T11:22:32.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2014-12-15T14:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-10T09:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-02T09:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T10:40:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-20T09:11:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-10T11:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-24T13:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249803.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2011-08-05 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2012-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-12-16 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-05-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-08-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-11-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRJ — 01437731320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJSP — 00012222320128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJAC — 00014875420078010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª Vara Criminal
- [TJAL — 07001598220178020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- [TJBA — 00003587120188050081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JURISDIÇÃO PLENA