# Registro público: TJRJ — 00100054920188190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c24cbd628e2d3e09a43388e2793a4d4bff185e84d0febb5865893af481dc33ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-06** — Provisório (TPU 245)
> **2020-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-19** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-15** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-16T14:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-01-25T12:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-02T14:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-12T12:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-24T17:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-05T16:45:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-13T13:38:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-09-17T22:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-04T21:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-08T21:22:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-10-16T09:18:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-14T21:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-21T14:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-08T11:49:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-01-16T15:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-25T12:41:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-01-30T16:54:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-31T17:53:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-02-01T12:43:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-03-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-21T16:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-04T17:02:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-05T11:08:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-20T14:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-24T17:43:53.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-09-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-22T15:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-15T21:46:17.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2019-11-07T06:05:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T23:04:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-11-19T18:38:01.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-12-16T13:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-06T20:58:25.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-06-21T14:14:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-13 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-15 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-11-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-11-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-07-08 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:00\.285944493Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c24cbd628e2d3e09a43388e2793a4d4bff185e84d0febb5865893af481dc33ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00314691220128190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 00405018720168190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL
- [TJRJ — 00251946420148190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL
- [TJSP — 00007361020158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA