# Registro público: STJ — 00001791620188173570

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 476adbe1590734aaa13f9d66722f8148f6534dba32361763676bde5caf187f99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-20
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-05-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Construção Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-22T15:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-05-22T15:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-13T19:50:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-05-20T13:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-18T00:37:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-14T13:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-14T13:43:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-13T19:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-17T01:11:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Construção Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-13 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-06-13 trata do assunto oficial «Construção Civil»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-14 trata do assunto oficial «Construção Civil»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T17:57:17\.163199178Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250520000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 476adbe1590734aaa13f9d66722f8148f6534dba32361763676bde5caf187f99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001193320098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760570/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6043
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001948420128150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2688805/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6043
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJPB — 00006407620168150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967970/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6043
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 5ª Vara Mista de Patos
- [TRF1 — 00002370820054013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961650/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6043
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 01ª - Macapá
- [TJPR — 00000144719928160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892878/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6043
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00002091719954013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482902/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6043
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 01ª Uberlândia
- [TJGO — 00167256520128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382281/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6043
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 19ª Vara Cível e Ambiental
- [TJAC — 00006207920178010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321949/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6043
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano