# Registro público: TRT14 — 00001060720205140111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2927809b8b2ae479f5c2c2afcc4b8dea424cbb5e7159ba5cb9eb465d2d535828

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-04
- **Último ato com data válida:** 2020-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2020-05-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-04T19:55:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2020-04-06T16:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2020-04-07T14:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-08T00:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-08T00:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-13T09:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-14T00:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-14T00:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-27T14:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-28T10:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-29T13:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2020-04-30T00:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2020-04-30T00:05:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2020-05-04T09:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2020-05-06T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-06T11:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2020-05-07T01:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2020-05-07T12:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2020-05-08T14:55:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2020-05-09T00:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2020-05-09T00:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2020-04-07T14:11:48.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2020-04-29T13:56:09.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2020-05-07T01:10:12.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2020-05-07T12:28:18.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2020-05-11T09:14:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-27 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-07 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2020-05-07 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-08 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:41:58\.750000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200404195517
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2927809b8b2ae479f5c2c2afcc4b8dea424cbb5e7159ba5cb9eb465d2d535828

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001043720205140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500930/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12612, 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00001046020215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT21 — 00003445820205210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601267/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00001043620215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TSE — 06007549520226150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600668/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06007356820206170044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600281/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / GABINETE JURISTA 2
- [TJPE — 00000335620218172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598113/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJMG — 01088179220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598015/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / Terceira Vice-Presidência