# Registro público: TJSE — 00005293120148250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c2bfd16f672a9a81d7b1778f2135d894febb8889d6d133ac29800a98f613247

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-20
- **Último ato com data válida:** 2016-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-30** — Extinção (TPU 456)
> **2015-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-03** — Decisão (TPU 3)
> **2015-07-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-01T08:56:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-25T11:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-24T14:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-10T12:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-18T09:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-01T08:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-10T10:25:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-18T10:24:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-07T10:33:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-07T10:29:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-30T12:27:11.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2015-09-28T09:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-10T10:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-12T14:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-03T08:58:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-13T09:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-18T09:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-25T09:26:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-08-26T12:06:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-08-18T16:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-18T14:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-05T13:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-04T14:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-30T08:38:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-25T15:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-20T08:48:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c2bfd16f672a9a81d7b1778f2135d894febb8889d6d133ac29800a98f613247.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-30 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-30 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-03 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:02:25\.312000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140620120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c2bfd16f672a9a81d7b1778f2135d894febb8889d6d133ac29800a98f613247

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007193520108250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614527/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJMA — 00002728820178100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042730/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TRF4 — 50090517220134047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3459041/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 5ª Vara Federal de Joinville
- [TJRN — 00295284020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042564/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 9ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 04256625820238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041833/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002737320178100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040939/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJMT — 00004227320068110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040381/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJRN — 00297605720038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039789/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 15ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 54812d4dfa544ef0b061fe744fdcc594c0ee72d58c89abd377b4a44edc2c71c6
- **SHA-256 do registro documental:** 3c2bfd16f672a9a81d7b1778f2135d894febb8889d6d133ac29800a98f613247
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005293120148250010 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Causas Supervenientes à Sentença | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO DO BRITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c2bfd16f672a9a81d7b1778f2135d894febb8889d6d133ac29800a98f613247.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3c2bfd16f672a9a81d7b1778f2135d894febb8889d6d133ac29800a98f613247
- **SHA-256 do comentário:** 66fba66ea476b977fd5d8cbbc88548ceee1e4890c8ae9e8b7fe0ab1c8c3c344e