# Registro público: TRT3 — 00000656620145030043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498445/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498445.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 83fcbc212db0a621225e03821376e9d341f0a8d7d5f316bbeb9f15cbbc891c2e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16 - **Último ato com data válida:** 2019-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-17** — Recebimento (TPU 977) > **2019-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-06-26** — Recebimento (TPU 977) > **2017-04-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-29** — Documento (TPU 581) > **2016-09-29** — Documento (TPU 581) > **2016-04-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-01** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498445.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-11-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-08-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2019-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:24\.220223716Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 83fcbc212db0a621225e03821376e9d341f0a8d7d5f316bbeb9f15cbbc891c2e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001394120155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13765, 13773, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT2 — 00004428120125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT5 — 00000347720215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13773, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT3 — 00001126020125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13765, 13773, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT2 — 00002303520135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13773, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002318720155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13773, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13773, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT23 — 00000190320185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1250400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13773, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 83fcbc212db0a621225e03821376e9d341f0a8d7d5f316bbeb9f15cbbc891c2e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)