# Registro público: TJRJ — 00330796720218190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498505/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498505.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40ccb20d40e967ff9664a559cdd7c06500cf4abf8c5c3f6a5625a728748d8b00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-15
- **Último ato com data válida:** 2023-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-09-20** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-15T15:32:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-16T12:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-16T12:19:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-12-07T16:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-18T11:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-10T15:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-10T15:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-10T14:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-10T16:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-20T11:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-06T15:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-20T12:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-21T10:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-21T18:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-26T14:13:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-26T16:11:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-01T05:46:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-06T18:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-06T18:35:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-07T18:35:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-18T16:20:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-10T15:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-11T12:12:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-11T12:43:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-02T04:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-08T16:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-08T16:28:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-10T16:28:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-10T16:49:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-11T15:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-20T11:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-06T15:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-20T11:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-20T12:43:54.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2023-09-20T17:33:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-09-20T17:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-20T17:42:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-09-20T17:43:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498505.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00042793120178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJSP — 00031110220118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00051586719948260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJRJ — 00118216920198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJRJ — 00375024120198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJRJ — 00114111620168190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJSP — 00187103020108260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJPE — 00000304520118171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128950/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM