# Registro público: TJSC — 01143379820078240038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498529/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498529.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 888a9c840f3918f2e03c9240bb5ef8565ff292c7be5d2587d180d88dc99af12b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-14 - **Último ato com data válida:** 2020-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-13** — Documento (TPU 581) > **2020-11-13** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-10** — Remessa (TPU 980) > **2019-10-23** — Recebimento (TPU 979) > **2019-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-18** — Remessa (TPU 123) > **2019-10-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-29** — Publicação (TPU 92) > **2019-04-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-13T17:21:45.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-11-13T17:11:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-13T16:59:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-13T15:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-10T20:31:35.000Z — Remessa (TPU 980) - 2019-10-23T14:05:38.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-10-18T18:38:04.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-10-18T17:44:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-10-16T14:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-23T12:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-05-29T16:32:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-25T15:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-22T17:46:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-09-16T12:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-09T14:23:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-22T18:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-07T14:32:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-12T14:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-12T14:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-09T12:51:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-09-19T17:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-16T14:45:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-29T12:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-27T14:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-14T13:00:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-14T12:59:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-14T12:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-01-12T23:10:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2012-01-12T23:10:51.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2011-04-12T15:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-04-12T15:26:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-11T17:06:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-03-25T18:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-02-25T18:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-29T17:25:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-11-29T16:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-11-25T15:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-11-25T15:10:20.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-10-25T12:36:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2010-10-15T13:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498529.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-09-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-04-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T15:38:49\.802000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 888a9c840f3918f2e03c9240bb5ef8565ff292c7be5d2587d180d88dc99af12b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00921379720078240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville - [TRF2 — 00874221920154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478033/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Gabinete da Vice-Presidência - [TJTO — 00286751920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 03005078420148240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690335/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Vara Única da Comarca de Lauro Müller - [TJSC — 03005185820168240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó - [TJRS — 00052477920138210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJAL — 08038518220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038466020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 888a9c840f3918f2e03c9240bb5ef8565ff292c7be5d2587d180d88dc99af12b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)