# Registro público: TST — 00102965320175150031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e23c742ee86189e23578385d4a03197d95c4af81262349fd5fb28c30c092c5f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-31
- **Último ato com data válida:** 2018-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-10-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-17** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2018-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-26T23:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-09-03T08:38:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-11T08:38:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-14T10:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-09-14T10:59:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-10-10T14:50:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-10-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-12-17T18:17:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-10-17T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-08-31T17:16:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-10-19T13:41:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-10-26T16:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-12-17T18:17:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-17 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-17 trata do assunto oficial «Adicional por Tempo de Serviço»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:21:13\.963000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180831171629
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e23c742ee86189e23578385d4a03197d95c4af81262349fd5fb28c30c092c5f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00467007720075020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989448/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10302
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00000984820115150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754776/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10302
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TJAP — 00032015420198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152434/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TST — 00106529620175150015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526920/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10302
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TJAP — 00031998420198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150608/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00031894020198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146211/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJRN — 00108882320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143032/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003423720108110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130391/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR