# Registro público: TRT4 — 00004006620055040013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498677/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 528a40dc8bbdcd867432f3d0739394673b32ffb1aeab7d700137248dcac5a41d

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Custas / Emolumentos | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2023-07-26T02:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-26T02:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-04T00:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-08T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2005-07-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2007-06-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-21T08:04:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-07-27T18:07:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-10-04T11:13:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-06-23T10:58:21.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-08-14T17:47:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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