# Registro público: TRE-MA — 06020053120186100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ AUXILIAR 2
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498685/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 929c3d2bd899bacaca7466072ff46759637f6865e6f7636430153f83d83676e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-04
- **Último ato com data válida:** 2018-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-04T13:52:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-04T14:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-04T14:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-05T10:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-05T16:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-09T13:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-09T13:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-09T15:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-09T15:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-10T16:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-10T16:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-11T10:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-05T16:17:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-10T16:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-17T08:28:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-04T18:58:38.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-04T18:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-09T18:33:45.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-09T18:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-11-13T14:49:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-11-13T14:49:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001336820206170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699448/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002688920206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699107/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000728520246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690408/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TSE — 06003428120246130314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686930/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 / GABINETE STF2
- [TRE-PE — 06001319820206170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682074/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06011534820226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673351/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06010564820226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669641/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06010391220226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669097/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE