# Registro público: TRE-AL — 06001583620206020003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 486584b3d6d538977b6ae770e98e736f4a01176339705b2fc2bfad24c2e07fc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2025-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-11-04** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-11-04** — Documento (TPU 12270)
> **2025-09-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T14:28:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-11-01T16:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-12-17T12:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-01-07T11:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-07T11:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-07T11:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-07T11:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-07T11:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-07T11:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-07T11:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-07T11:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-07T11:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-07T11:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-08-28T11:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-08-29T10:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-14T11:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-02-22T09:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-03-19T13:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-03-25T12:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-07-01T14:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2025-09-02T10:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-11-02T18:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-16T15:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-08-16T15:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-17T03:08:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-08-17T03:08:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-08-17T03:08:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-08-17T03:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-08-23T03:33:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-08-23T03:33:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-08-23T07:34:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-08-23T09:32:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-08-24T10:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-08-30T10:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-08-30T10:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-08-31T09:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-08-31T09:46:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-08-31T09:46:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-08-31T09:46:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-08-31T09:46:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/486584b3d6d538977b6ae770e98e736f4a01176339705b2fc2bfad24c2e07fc9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-30 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-18 — Retificação de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-11-04 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-11-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2022-08-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T18:51:30\.897000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201025142825
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 486584b3d6d538977b6ae770e98e736f4a01176339705b2fc2bfad24c2e07fc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00009666620146000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903527/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12069, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / GABINETE STF1
- [TRE-AL — 06008011920246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510277/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-SP — 00007678420156260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12069, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / GAB03
- [TRE-AL — 06008439520206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510097/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-AL — 06008448020206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509660/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-ES — 06008336520206080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312492/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06008362620206200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312129/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06004258320206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311916/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001583620206020003 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/certificada”, em 2025-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/486584b3d6d538977b6ae770e98e736f4a01176339705b2fc2bfad24c2e07fc9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 486584b3d6d538977b6ae770e98e736f4a01176339705b2fc2bfad24c2e07fc9
- **SHA-256 do comentário:** 8f291f693194636359fefee65c1cfa801eb02c715b6d69468b39ab0e04ec9a86